Visão Geral

IAS 12 Impostos sobre o Rendimento estabelece o tratamento contabilístico dos impostos sobre o rendimento, cobrindo tanto o imposto corrente (o imposto a pagar no período atual) como o imposto diferido (as consequências fiscais futuras das diferenças temporárias entre os valores contabilísticos e fiscais).

IAS 12 aborda três áreas interligadas:

• Imposto corrente — reconhecimento e mensuração do imposto a pagar ou recuperável no período de relato atual
• Imposto diferido — reconhecimento de ativos de imposto diferido (AID) e passivos de imposto diferido (PID) decorrentes de diferenças temporárias, perdas fiscais não utilizadas e créditos fiscais não utilizados
• Divulgações — reconciliação da taxa de imposto efetiva, movimentações no imposto diferido e evidência que suporte o reconhecimento de AID

A norma aplica-se a impostos baseados no lucro tributável (impostos sobre o rendimento) e exclui impostos sobre distribuições, como retenção de imposto em dividendos.

Imposto Corrente

O imposto corrente é o montante do imposto sobre o rendimento a pagar (ou a recuperar) em relação ao lucro tributável (ou perda fiscal) do período atual, mensurado à taxa de imposto promulgada (IAS 12.12).

Pontos-chave:

• Os passivos de imposto corrente são reconhecidos quando a entidade tem uma obrigação legal de pagar imposto à autoridade fiscal
• Os ativos de imposto corrente (pagamentos antecipados, pagamentos em excesso ou reembolsos devidos) são reconhecidos quando a entidade tem um direito legal de recuperar os montantes
• Se uma posição fiscal é incerta, a entidade utiliza o valor esperado ou o montante mais provável dependendo de qual melhor prevê a resolução

O imposto corrente e o imposto diferido decorrentes da mesma transação são reconhecidos consistentemente: se o item subjacente flui através do resultado, também o faz o imposto; se através de outro rendimento/ganho compreensivo ou capital próprio, também o imposto (IAS 12.61A).

Imposto Diferido

O imposto diferido decorre de diferenças temporárias — situações em que o valor contabilístico de um ativo ou passivo nas demonstrações financeiras difere da sua base fiscal.

O método do passivo do balanço (IAS 12.5) requer:

• Um passivo de imposto diferido (PID) para todas as diferenças temporárias tributáveis (imposto adicional a pagar quando a diferença se reverter)
• Um ativo de imposto diferido (AID) para diferenças temporárias dedutíveis, perdas fiscais não utilizadas e créditos fiscais não utilizados — mas apenas na medida em que seja provável que o lucro tributável futuro esteja disponível (IAS 12.34)

Os AID e PID são mensurados utilizando a taxa de imposto promulgada ou substancialmente promulgada na data de relato (IAS 12.47), classificados como não corrente, e compensados apenas quando relacionados com a mesma autoridade fiscal e mesma entidade tributável (IAS 12.73–74).

Para mecânica detalhada, lançamentos contabilísticos resolvidos e avaliação da probabilidade de reconhecimento, consulte IAS 12 — Contabilidade de Impostos Diferidos.

Divulgações

IAS 12.79–88 requer divulgações abrangentes sobre impostos sobre o rendimento, incluindo:

• Componentes da despesa fiscal: imposto corrente, movimentações no imposto diferido por categoria, ajustamentos de períodos anteriores
• Reconciliação da taxa de imposto: a taxa de imposto efetiva reconciliada à taxa estatutária aplicável, com cada item de reconciliação significativo explicado (IAS 12.81(c))
• Imposto diferido por categoria de diferença temporária: movimentações em AID e PID, com saldos de abertura e encerramento
• AID não reconhecidos: montantes e datas de expiração de perdas fiscais não utilizadas e créditos para os quais nenhum AID é reconhecido (IAS 12.82)
• Evidência para reconhecimento de AID: quando a entidade tem perdas fiscais recentes, uma explicação de por que o reconhecimento é suportado

A reconciliação da taxa de imposto (a "prova fiscal") é uma divulgação crítica que permite aos utilizadores compreender por que a taxa de imposto efetiva difere da taxa estatutária. Os itens de reconciliação comuns incluem despesas não dedutíveis, rendimento isento de imposto, créditos fiscais e diferenças de taxa em operações estrangeiras.

Resumo