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Conceito Fundamental de Imposto Diferido
O imposto diferido é contabilizado sob a IAS 12 com base no método do passivo/ativo. Este método reconhece diferenças temporárias entre a quantia contábil de um ativo ou passivo no balanço e sua base fiscal. Essas diferenças temporárias geram ativos ou passivos fiscais diferidos que serão realizados em períodos futuros.
Reconhecimento de Passivos Fiscais Diferidos
Conforme estabelecido na IAS 12.15, um passivo fiscal diferido deve ser reconhecido para todas as diferenças temporárias tributáveis. Uma diferença temporária tributável surge quando a quantia contábil de um ativo ou passivo excede sua base fiscal. Por exemplo, quando uma entidade contabiliza despesas de depreciação acelerada para fins fiscais mas utiliza depreciação linear contabilmente, a diferença resultante gera um passivo fiscal diferido que será resolvido quando a depreciação contábil ultrapassar a depreciação fiscal.
Reconhecimento de Ativos Fiscais Diferidos
De acordo com IAS 12.24, um ativo fiscal diferido deve ser reconhecido para diferenças temporárias dedutíveis e para prejuízos fiscais não utilizados. Um ativo fiscal diferido é reconhecido quando a quantia contábil é inferior à base fiscal, ou quando a entidade tem prejuízos ou créditos fiscais disponíveis. Porém, o reconhecimento de ativos fiscais diferidos é limitado pela expectativa de que haverá lucros tributáveis futuros suficientes (IAS 12.32).
Mensuração
Os ativos e passivos fiscais diferidos devem ser mensurados às alíquotas fiscais esperadas (IAS 12.47). A alíquota aplicável é aquela que se espera prevalecer quando o ativo for realizado ou o passivo liquidado. Quando existem alíquotas diferentes para diferentes níveis de lucro, a mensuração deve refletir as alíquotas legisladas ou substancialmente legisladas na data do balanço.
Apresentação e Compensação
Conforme IAS 12.74, ativos e passivos fiscais diferidos devem ser compensados apenas quando a entidade possui o direito juridicamente exequível de compensar e tenciona fazê-lo em bases líquidas. Tipicamente, ativos e passivos diferidos são apresentados separadamente no balanço, embora possam ser compensados quando se referem à mesma autoridade fiscal e cumprem os critérios de compensação.
Mudanças em Alíquotas Fiscais
Quando ocorrem alterações nas alíquotas fiscais, os ativos e passivos diferidos existentes devem ser reajustados (IAS 12.56). Esse reajuste é geralmente reconhecido no resultado, exceto quando está relacionado a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido ou em outro resultado abrangente.
O imposto diferido é essencial para assegurar que as demonstrações financeiras refletem o impacto tributário completo das transações da entidade, permitindo uma comparabilidade melhor entre períodos e entre entidades.