IFRS 13 Hierarquia de Valor Justo Nível 1 2 3 — Regra Fundamental

A hierarquia de inputs do IFRS 13 classifica as evidências de valor justo em três níveis decrescentes de observabilidade: Nível 1 (preços cotados em mercados ativos), Nível 2 (dados de mercado observáveis) e Nível 3 (pressupostos não observáveis), sendo obrigatório utilizar o nível mais elevado disponível (IFRS 13.24).

Como Funciona IFRS 13 Hierarquia de Valor Justo Nível 1 2 3

• Nível 1 – Preços cotados em mercados ativos: inputs são preços cotados (sem ajustes) para ativos ou passivos idênticos em mercados ativos acessíveis na data de mensuração (IFRS 13.76). Exemplo: ações negociadas na bolsa ou títulos de dívida com cotação diária. São a evidência mais confiável e não requerem ajustes.

• Nível 2 – Dados de mercado observáveis: inputs observáveis para o ativo ou passivo, direta ou indiretamente, que não sejam preços cotados Nível 1 (IFRS 13.81). Incluem preços cotados para ativos/passivos similares, taxas de juros, spreads de crédito, volatilidades implícitas, curvas de rendimento e dados de mercados menos ativos. Técnicas de avaliação (fluxos de caixa descontados, modelos de opção) utilizam estes dados.

• Nível 3 – Pressupostos não observáveis: inputs não observáveis que a entidade utiliza para medir o valor justo, refletindo os seus próprios pressupostos sobre as expectativas de mercado (IFRS 13.86). Surgem quando não existem dados de mercado comparáveis disponíveis. Requerem estimativas da entidade sobre crescimento futuro, taxas de desconto específicas, probabilidades de cenários. São menos fiáveis mas necessários para ativos/passivos únicos ou mercados ilíquidos.

• Hierarquia obrigatória: a entidade deve maximizar o uso de inputs Nível 1, depois Nível 2, e utilizar Nível 3 apenas quando não houver alternativa (IFRS 13.24). Não é permitido "saltar" níveis sem justificação documentada. Uma mudança entre níveis deve ser explicada.

• Apresentação e divulgação: para cada classe de ativos/passivos mensurados ao valor justo, a entidade divulga a reconciliação entre saldos de abertura e encerramento para Nível 3, explicando transferências entre níveis e alterações de pressupostos (IFRS 13.93 a IFRS 13.99).

IFRS 13 Hierarquia de Valor Justo Nível 1 2 3 — Exemplo Prático

Uma entidade portuguesa possui a seguinte carteira de investimentos em 31 de dezembro de 20X3:

Classificação por nível

Lançamento contabilístico (reclassificação de Nível 2 para Nível 3)

Suponha que em 31.12.20X3 uma obrigação corporativa deixou de ser cotada (mercado ilíquido) e a entidade passou a usar modelo de avaliação:

Divulgação exigida (IFRS 13.93(d))

• Reconciliação dos saldos Nível 3: abertura 420.000 € + ganhos/perdas não realizados + compras + vendas + transferências + encerramento (novo saldo incluindo obrigação transferida).
• Descrição das técnicas de avaliação usadas para a obrigação agora em Nível 3.
• Análise de sensibilidade dos pressupostos-chave (spread de crédito, taxas de desconto).

IFRS 13 Hierarquia de Valor Justo Nível 1 2 3 — Armadilhas Comuns

• Confundir Nível 2 com Nível 3: muitos praticantes classificam erroneamente como Nível 2 quando na verdade não existem dados observáveis suficientes. Por exemplo, usar uma taxa de desconto interna (não observável) transforma o input em Nível 3, não Nível 2 (IFRS 13.82, B40).

• Negligenciar a análise de sensibilidade para Nível 3: o IFRS 13.93(h) obriga a divulgar o efeito de mudanças razoáveis nos pressupostos não observáveis. Omitir isto é achado de auditoria frequente e viola completamente a divulgação.

• Reclassificações não documentadas: transferências entre níveis (por exemplo, quando um mercado deixa de ser ativo) devem ser explicadas e rastreáveis. Auditorias encontram frequentemente transferências silenciosas entre Nível 1 e Nível 3 sem justificação, o que compromete a integridade das demonstrações financeiras.

IFRS 13 Hierarquia de Valor Justo Nível 1 2 3 — Parágrafos Chave

• IFRS 13.24: definição da hierarquia e princípio de maximização de inputs observáveis.
• IFRS 13.76–77: características de Nível 1 (mercados ativos, preços cotados).
• IFRS 13.81–82: inputs Nível 2 e técnicas de avaliação (comparáveis, modelos).
• IFRS 13.86–90: inputs Nível 3, pressupostos não observáveis e julgamento.
• IFRS 13.93–99: divulgações obrigatórias, reconciliação e análise de sensibilidade.
• IFRS 13.B35–B42: orientações de aplicação sobre quando inputs são observáveis.