IAS 38 Custos de Pesquisa e Desenvolvimento — Regra Fundamental
Os custos de pesquisa são sempre reconhecidos como despesa no período em que são incorridos; apenas os custos de desenvolvimento que atendem a critérios específicos de reconhecimento são capitalizados como ativo intangível sob a IAS 38.
Como Funciona IAS 38 Custos de Pesquisa e Desenvolvimento
- Fase de pesquisa — sempre despesa: Todos os custos incorridos na fase de pesquisa (exploração, busca de alternativas, projeto conceitual) são reconhecidos imediatamente como despesa operacional, independentemente de eventual sucesso futuro (IAS 38.54). Não há reconhecimento de ativo.
- Fase de desenvolvimento — reconhecimento condicional: Um ativo intangível (projeto de desenvolvimento) é reconhecido apenas quando a entidade demonstra a intenção, capacidade técnica e recursos financeiros para completar o projeto, a probabilidade de benefícios econômicos futuros e a capacidade de mensuração confiável do dispêndio (IAS 38.57).
- Seis critérios cumulativos para capitalização: A IAS 38.57 estabelece que devem estar presentes: (a) viabilidade técnica; (b) intenção de completar; (c) capacidade de usar ou vender; (d) probabilidade de benefícios futuros; (e) recursos financeiros disponíveis; (f) capacidade de medir confiabilidade os custos atribuíveis. Todos são necessários simultaneamente.
- Mensuração inicial e posterior: O ativo intangível desenvolvido internamente é mensurado pelo custo (soma de todos os dispêndios diretos e indiretos alocáveis; IAS 38.65). Após reconhecimento inicial, escolhe-se modelo de custo ou reavaliação (IAS 38.74–89). A amortização inicia quando o ativo está pronto para uso (IAS 38.97), tipicamente em linha reta pelo prazo de vida útil estimada (IAS 38.104).
- Excluem-se custos administrativos e de vendas: Custos gerais de administração, pessoal corporativo, aluguel de instalações corporativas não alocáveis diretamente ao projeto, e custos de marketing não são capitalizáveis (IAS 38.66). Apenas custos incrementais e diretamente atribuíveis entram no custo do ativo.
- Reclassificação de pesquisa para desenvolvimento: Se uma entidade conseguir demonstrar, durante o processo, que um projeto anterormente em fase de pesquisa agora atende aos critérios de reconhecimento de desenvolvimento, poderá capitalizar custos futuros, mas não retroativamente (IAS 38.60).
IAS 38 Custos de Pesquisa e Desenvolvimento — Exemplo Prático
Uma empresa farmacêutica incorre em custos de desenvolvimento de um novo medicamento:
Ano 1 — Fase de Pesquisa
- Custos de pesquisa laboratorial: €2.500.000
- Custo de consultoria externa em exploração de fórmulas: €800.000
- Total fase pesquisa: €3.300.000 → Reconhecido como Despesa de P&D (resultado)
| Conta | Débito (€) | Crédito (€) |
|---|
| Despesa de Pesquisa e Desenvolvimento | 3.300.000 | |
| Contas a Pagar / Caixa | | 3.300.000 |
Ano 2 — Transição para Desenvolvimento
Em março do ano 2, a entidade demonstra que o projeto agora é tecnicamente viável, dispõe de recursos financeiros (€5.000.000 já aprovados), possui intenção comercial clara e capacidade de medir custos. Capitaliza-se a partir deste ponto.
- Custos de desenvolvimento (março-dezembro): €4.200.000
- Reconhecido como Ativo Intangível (Projeto de Desenvolvimento)
| Conta | Débito (€) | Crédito (€) |
|---|
| Ativo Intangível — Projeto de Desenvolvimento | 4.200.000 | |
| Contas a Pagar / Caixa | | 4.200.000 |
Ano 3 — Amortização
Projeto concluído em janeiro do ano 3, vida útil estimada de 10 anos. Amortização anual = €4.200.000 ÷ 10 = €420.000
| Conta | Débito (€) | Crédito (€) |
|---|
| Despesa de Amortização — Ativo Intangível | 420.000 | |
| Amortização Acumulada — Projeto de Desenvolvimento | | 420.000 |
Balanço (final do ano 3)
- Ativo Intangível — bruto: €4.200.000
- Menos: Amortização acumulada: €(1.260.000) [420k × 3]
- Valor contábil líquido: €2.940.000
IAS 38 Custos de Pesquisa e Desenvolvimento — Armadilhas Comuns
- Capitalizar custos de pesquisa sob pressão operacional: Muitos contadores tentam capitalizar custos de pesquisa alegando que "provavelmente levarão a desenvolvimento". A IAS 38.54 é inequívoca: pesquisa sempre é despesa. Apenas estruturas de governança robustas (gate reviews claros) evitam este erro em auditorias de grupos com múltiplos projetos.
- Alocar custos corporativos desproporcionais: Alocação indevida de overhead corporativo ao custo do ativo intangível é frequente em grandes organizações. A IAS 38.66 exclui explicitamente custos administrativos gerais, aluguel corporativo e custos de RH corporativa. Cálculos de alocação devem ser baseados em drivers cláros (tempo alocado, consumo de recursos direto), não em percentagens genéricas.
- Não reavaliar critérios de reconhecimento regularmente: Após capitalização inicial, muitos esquecem que se o projeto se torna tecnicamente inviável ou recursos são retirados, o ativo pode estar impaired (IAS 36). Revisões periódicas (anuais no mínimo) contra os seis critérios do IAS 38.57 são essenciais para evitar sobrevaloração de ativos.
Parágrafos-chave para memorizar
- IAS 38.54: Definição de pesquisa e sempre reconhecida como despesa
- IAS 38.57: Os seis critérios cumulativos para reconhecimento de ativo intangível de desenvolvimento
- IAS 38.65–66: Mensuração inicial (custos diretos e indiretos alocáveis); exclusão de custos administrativos
- IAS 38.97: Amortização inicia quando ativo está pronto para uso
- IAS 38.104: Método de amortização (tipicamente linear pela vida útil)
- IAS 36.8–9: Indicadores de impairment para ativos intangíveis (complementa avaliação pós-reconhecimento)
