O IFRIC publica a Compilacao das Decisoes de Agenda — Volume 14 (nov. 2025 – abr. 2026)

O que sao as Decisoes de Agenda?

As Decisoes de Agenda sao emitidas pelo Comite de Interpretacoes das IFRS (o Comite) quando este conclui que nao e necessario adicionar um projeto de normalizacao para tratar uma questao especifica de aplicacao. Em vez de emitir uma interpretacao formal, o Comite explica como as normas IFRS existentes se aplicam a situacao descrita. Essas decisoes sao parte integrante da aplicacao consistente das IFRS e tem carater de orientacao autorizada.

O volume 14 em resumo

O volume 14 abrange o periodo de novembro de 2025 a abril de 2026 e contem:

• 8 novas Decisoes de Agenda, quatro das quais relativas a IFRS 18 Apresentacao e Divulgacao nas Demonstracoes Financeiras
• 6 atualizacoes de decisoes anteriormente publicadas

Novas Decisoes — IFRS 18

Com a IFRS 18 aplicavel aos exercicios iniciados a partir de 1 de janeiro de 2027, o Comite ja comecou a tratar questoes de aplicacao:

1. Avaliacao de uma atividade principal especificada para fins das demonstracoes financeiras separadas de uma controladora Aborda como uma controladora determina se exerce uma «atividade principal especificada» ao elaborar suas proprias demonstracoes financeiras separadas, o que afeta a classificacao de receitas e despesas na demonstracao do resultado sob a IFRS 18.

2. Classificacao de uma diferenca cambial sobre um passivo (ou ativo) monetario intragrupo Esclarecer como as diferencas cambiais sobre itens monetarios intragrupais sao classificadas na demonstracao do resultado segundo a estrutura de categorias da IFRS 18, especialmente para itens eliminados na consolidacao.

3. Classificacao de ganhos e perdas num instrumento derivado que gere uma exposicao em moeda estrangeira Aborda a classificacao de ganhos e perdas em derivativos usados para gerir o risco cambial — se pertencem a categoria de investimento, financiamento ou operacional, dependendo da natureza da exposicao coberta.

4. Ambito de aplicacao do requisito de divulgar despesas por natureza Esclarecer quais entidades sao obrigadas a fornecer informacoes sobre despesas por natureza ao abrigo da IFRS 18, tratando as interacoes com requisitos setoriais ou nacionais especificos.

Novas Decisoes — Outras Normas

5. Opcao de pagamento antecipado incorporada (IFRS 9 Instrumentos Financeiros) Aborda como avaliar se uma clausula de pagamento antecipado incorporada num ativo financeiro satisfaz as condicoes para separacao, incluindo as implicacoes do teste SPPI.

6. Determinacao e contabilizacao de custos de transacao (IFRS 9) Esclarecer quais custos se qualificam como custos de transacao para fins da medicao inicial de instrumentos financeiros e como contabiliza-los quando o instrumento nao e posteriormente mensurado ao valor justo por meio do resultado.

7. Beneficios economicos do uso de uma bateria no ambito de um acordo de offtake (IFRS 16 Arrendamentos) Examina se um contrato para uso da capacidade de uma bateria no ambito de um acordo de offtake contem um arrendamento — em particular se o cliente controla o ativo identificado.

8. Representacao fidedigna e conformidade com as normas IFRS (IAS 1 Apresentacao das Demonstracoes Financeiras) Aborda a interacao entre o requisito de representacao fidedigna da IAS 1 e a obrigacao de cumprir todas as normas IFRS aplicaveis, esclarecendo as circunstancias extremamente raras em que e permitido desviar-se de um requisito especifico.

Atualizacoes de Decisoes anteriores

O Comite tambem atualizou seis decisoes para refletir normas novas ou alteradas:

• Divulgacao de receitas e despesas dos segmentos reportaveis (IFRS 8) — atualizado com terminologia da IFRS 18
• Liquidacao fisica de contratos de compra ou venda de item nao financeiro (IFRS 9) — reformulacao
• Ciclo operacional normal (IAS 1) — alinhamento com os requisitos de apresentacao da IFRS 18
• Depositos a vista com restricoes de uso decorrentes de contrato com terceiros (IAS 7 Demonstracao dos Fluxos de Caixa) — orientacoes atualizadas
• Divulgacao de variacoes nos passivos decorrentes de atividades de financiamento (IAS 7) — reflete o projeto de melhoria da IAS 7 em andamento
• Gastos subsequentes em ativos biologicos (IAS 41 Agricultura) — esclarecimento dos criterios de reconhecimento

Por que e relevante

Embora as Decisoes de Agenda nao sejam interpretacoes formais, constituem orientacoes com autoridade sobre a aplicacao das IFRS. As alteracoes a IAS 8 confirmam que as entidades devem considerar essas decisoes ao selecionar e aplicar politicas contabeis. Para as entidades que se preparam para a adocao da IFRS 18 em 2027, as quatro novas decisoes sobre IFRS 18 sao particularmente relevantes — especialmente em estruturas de financiamento intragrupal complexas, carteiras de derivativos ou ao avaliar a atividade principal.