Atualização do IASB Julho 2026: conclui-se a revisão pós-implementação da IFRS 16, avança a classificação de tributos segundo a IFRS 18

Revisão pós-implementação da IFRS 16 — requisitos confirmados como funcionais

O IASB concluiu a sua revisão pós-implementação (PIR) da IFRS 16 Arrendamentos, concordando por unanimidade (12 de 12 membros) que os requisitos da norma funcionam globalmente como pretendido. Trata-se de um marco significativo: as PIR são o mecanismo através do qual o Board avalia formalmente se uma norma está a produzir as melhorias esperadas no relato financeiro após vários anos de aplicação, e um resultado claro de "funciona como pretendido" significa que não está prevista uma revisão estrutural.

Dito isto, a revisão trouxe à luz algumas questões mais específicas que o Board decidiu aprofundar:

• Novo projeto de investigação sobre mitigação de custos para arrendatários, focado especificamente na remensuração de passivos de arrendamento e na seleção de taxas de desconto — uma área que os preparadores identificaram como operacionalmente onerosa.
• Novo projeto de âmbito limitado para clarificar como um arrendatário aplica a IFRS 16 em conjunto com a IFRS 9 Instrumentos Financeiros na contabilização de concessões de aluguer.
• Divulgações de fluxos de caixa: o Board decidiu preliminarmente (11 de 12 a favor) explorar a exigência de que os arrendatários divulguem as componentes do total de saídas de caixa relacionadas com arrendamentos, juntamente com a rubrica específica da demonstração de fluxos de caixa em que cada componente é apresentada.
• As questões de venda com relocação (sale-and-leaseback) de ativo único serão consideradas na próxima consulta sobre a agenda do Board, em vez de constituírem um projeto autónomo, e o ponto correspondente foi removido do pipeline de manutenção.

Sujeito à aprovação do Comité de Supervisão do Devido Processo, o IASB prevê publicar um resumo do projeto e uma declaração de feedback sobre a PIR no quarto trimestre de 2026.

IFRS 18 — classificação de tributos substitutos do imposto sobre o rendimento

Em separado, o Board avançou o trabalho sobre a IFRS 18 Apresentação e Divulgação em Demonstrações Financeiras, especificamente sobre como as entidades devem apresentar impostos ou outros encargos que não constituem formalmente imposto sobre o rendimento nos termos da IAS 12, mas que funcionam economicamente como tal — incluindo alguns tributos que não são imposto sobre o rendimento e que têm atraído atenção no contexto das regras do modelo Pillar Two da OCDE.

Com uma votação de 10 a 2, o Board decidiu preliminarmente exigir que uma entidade classifique, na categoria de imposto sobre o rendimento da demonstração de resultados, os encargos fiscais impostos por um governo como substituto direto do imposto sobre o rendimento — mas apenas quando a legislação subjacente especificar que o contribuinte deve pagar o imposto sobre o rendimento ou um encargo alternativo especificado (ou seja, os encargos são alternativas mutuamente exclusivas, não cumulativas).

Para sustentar isto, o Board também decidiu preliminarmente (11 de 12 a favor) que as entidades devem:

• Desagregar estes encargos fiscais substitutos da despesa de imposto sobre o rendimento ordinária;
• Divulgar a natureza do encargo e a base de cálculo; e
• Rotular adequadamente quaisquer subtotais de resultado afetados pela reclassificação, para que os utilizadores possam distinguir os encargos substitutos do imposto sobre o rendimento convencional.

O Board continuará a rediscutir os aspetos remanescentes da alteração à IFRS 18 em reuniões futuras — ainda não se trata de uma norma definitiva.

Porque é que isto importa

Para os arrendatários, o resultado da PIR é, em grande medida, tranquilizador: não estão previstas alterações globais à contabilização de arrendamentos, embora as clarificações sobre divulgações de fluxos de caixa e concessões de aluguer mereçam acompanhamento se a vossa carteira de arrendamentos for material. Para os preparadores que lidam com o Pillar Two ou regimes fiscais substitutos semelhantes, a decisão preliminar sobre a IFRS 18 é o sinal mais claro até agora sobre como estes encargos devem ser apresentados — vale a pena informar desde já as equipas fiscais e de reporting, antes da redação final.