Começa a votação da IAS 28, aprovada a RFI da IFRS 9 sobre hedge accounting

Método de equivalência patrimonial (IAS 28) — Board inicia a votação da norma revista

O marco mais relevante da reunião de setembro: o IASB decidiu iniciar o processo de votação da IAS 28 Investments in Associates and Joint Ventures revista, passando o projeto do método de equivalência patrimonial, em curso há já algum tempo, da fase de rediscussão para a fase formal de emissão. Os 12 membros do Board confirmaram estar satisfeitos quanto ao cumprimento dos requisitos de due process e à realização de consulta e análise suficientes — mas um membro sinalizou intenção de divergir da emissão da norma revista, pelo que ainda não é um resultado unânime.

Antes de chegar a este ponto, o Board encerrou vários temas em aberto:

• Demonstrações financeiras separadas segundo a IAS 27: retirada a proposta do Exposure Draft que exigiria que uma empresa-mãe divulgasse ganhos ou perdas de transações "a jusante" com subsidiárias contabilizadas pelo método de equivalência patrimonial, substituída pela obrigação de divulgar a política contabilística para o reconhecimento desses ganhos ou perdas — e decidido não acrescentar outros requisitos de divulgação à IAS 27 (os 12 concordaram).
• Sweep issues: mantida a posição do Exposure Draft segundo a qual os procedimentos do método de equivalência patrimonial são, em larga medida, semelhantes aos procedimentos de consolidação da IFRS 10; confirmado que um investidor que aplique a isenção por custo ou esforço desproporcionado na transição pode avaliar ganhos e perdas de forma coletiva ou individual, devendo aplicar a nova política contabilística de forma prospetiva após a data de transição (os 12 concordaram).
• Subsidiárias sem obrigação pública de prestação de contas segundo a IFRS 19: definida uma longa série de subdecisões de divulgação para subsidiárias elegíveis que aplicam a IFRS 19, incluindo a obrigação de divulgar a política contabilística para o reconhecimento de ganhos ou perdas de transações com associadas e empreendimentos conjuntos (os 12 concordaram), e — quando uma subsidiária restringe o reconhecimento desses ganhos ou perdas — o montante restrito e a sua localização na demonstração da posição financeira (os 12 concordaram). Vários requisitos de divulgação mais específicos foram explicitamente recusados, incluindo uma reconciliação dos ganhos e perdas restritos (11 em 12) e a indicação das rubricas concretas onde os montantes restritos são apresentados (11 em 12).
• Data de eficácia: a IAS 28 revista aplicar-se-ia aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2029, com aplicação antecipada permitida (e obrigação de a divulgar, caso utilizada) — na premissa de que a própria norma seja emitida na primeira metade de 2027 (9 em 12 concordaram).

Revisão pós-implementação da IFRS 9 — Aprovada a Request for Information sobre hedge accounting

Como já tinha sido anunciado em julho, o IASB confirmou que publicará ainda este mês uma Request for Information sobre a revisão pós-implementação dos requisitos de contabilidade de cobertura da IFRS 9. Na reunião de setembro, os 12 membros aprovaram a RFI para consulta pública e fixaram um período de comentários de 120 dias. Isto dá a quem prepara e utiliza demonstrações financeiras com programas de cobertura relevantes um canal formal para assinalar se o atual modelo de contabilidade de cobertura — e a sua interação com os requisitos de divulgação da IFRS 7 — fornece informação útil para a tomada de decisão a um custo razoável.

Demonstração de fluxos de caixa — Classificação dos pagamentos relacionados com aquisições

O Board decidiu preliminarmente alterar o parágrafo 39 da IAS 7 para que os "fluxos de caixa decorrentes da obtenção ou perda de controlo" de uma subsidiária incluam apenas pagamentos de itens compreendidos na "retribuição transferida", tal como definida no parágrafo 37 da IFRS 3. O efeito prático, uma vez finalizado:

• Os pagamentos de retribuição diferida e contingente decorrentes de uma concentração de atividades empresariais seriam classificados como atividades de investimento (8 em 12 concordaram).
• Os pagamentos da dívida pré-existente da adquirida seriam classificados como atividades de financiamento (11 em 12 concordaram).
• Os pagamentos de custos de transação seriam classificados como atividades operacionais (os 12 concordaram).

Separadamente, o Board decidiu preliminarmente introduzir na IAS 7 um novo objetivo de divulgação sobre alterações não monetárias específicas de ativos e passivos — ligando os montantes de uma reconciliação pelo método indireto às rubricas correspondentes da demonstração da posição financeira (9 em 12 concordaram), a satisfazer através de uma tabela que desagregue as alterações não monetárias decorrentes da conversão cambial, da obtenção ou perda de controlo de subsidiárias, e da reclassificação (9-10 em 12 consoante a subdecisão). O Board recusou qualquer isenção geral além dos itens especificados (9 em 12).

Outras decisões — FICE, custo amortizado, ativos intangíveis, apresentação fiscal IFRS 18, IAS 37

• Instrumentos financeiros com características de capital próprio (IAS 32 / IFRS 18): prosseguiu a rediscussão sobre obrigações de compra de instrumentos de capital próprio da própria entidade. Decididos preliminarmente o lançamento a débito no reconhecimento inicial (sujeito a afinamentos sobre o acesso aos retornos de interesses que não controlam, 9 em 12), o reconhecimento em resultados dos ganhos ou perdas de remensuração (12 em 12), e que, no vencimento de uma opção de venda emitida sobre interesses que não controlam, uma entidade reconheça em resultados a diferença entre a quantia escriturada do passivo financeiro e a quantia inicial de redução desses interesses (11 em 12). Ainda sem decisão sobre a mensuração do próprio passivo financeiro.
• Mensuração ao custo amortizado (IFRS 9): esclarecido que o teste de 10 por cento considera todos os termos contratuais, sendo as opções ou termos contingentes avaliados como exercidos na data mais próxima possível, independentemente da probabilidade (9 em 12), e que as linhas de crédito renováveis são testadas com base na capacidade de crédito máxima durante o prazo remanescente (12 em 12). Decidido preliminarmente exigir um ajustamento à taxa de juro efetiva — refletindo uma alteração na taxa de juro contratual por valor temporal do dinheiro ou risco de crédito — quando uma modificação que não resulte em desreconhecimento altere esses termos (11 em 12), e esclarecido o que constitui "custos ou comissões incorridos" numa modificação desse tipo (12 em 12).
• Ativos intangíveis (IAS 38): prosseguiu o desenvolvimento de um modelo para a contabilização, do lado do cliente, de contratos de licenciamento de propriedade intelectual, usando como caso de teste um contrato de Software as a Service baseado na nuvem. Não foram tomadas decisões.
• Concentrações de atividades empresariais — Divulgações, goodwill e imparidade: discutida a informação a exigir sobre o desempenho subsequente de uma concentração de atividades empresariais. Não foram tomadas decisões.
• IFRS 18 / IAS 12 — Apresentação de impostos que não são sobre o rendimento: decidido preliminarmente alterar a IFRS 19 para que subsidiárias elegíveis que a aplicam e classificam encargos fiscais substitutos na categoria de impostos sobre o rendimento tenham de divulgar a natureza, o montante e a base de cálculo desses encargos (12 em 12), com aplicação retrospetiva segundo a IAS 8 e sem isenção para quem adota pela primeira vez (12 em 12). O Exposure Draft terá um período de comentários de 120 dias; dois membros sinalizaram intenção de divergir. Publicação esperada no quarto trimestre de 2026.
• Provisões — Melhorias específicas (IAS 37): reposicionado um requisito de suporte (inicialmente proposto como parágrafo 14R) da condição do evento passado para a condição da obrigação, na sequência da decisão anterior de omitir o parágrafo 14Q (12 em 12); sem alterações às propostas sobre custos desencadeados por limiar; mantida a exclusão de âmbito para contratos executórios, alinhando a definição com a Estrutura Conceptual (12 em 12 em ambos os pontos).

Porque é que isto importa

A decisão de votação da IAS 28 é a que vale mais a pena acompanhar de perto: uma vez que uma norma entra em votação, a finalização segue normalmente dentro de poucos meses, e as entidades com associadas, empreendimentos conjuntos ou subsidiárias contabilizadas pelo método de equivalência patrimonial deveriam começar a avaliar a nova opção de política contabilística para o reconhecimento de ganhos e perdas de transações — tanto nas demonstrações financeiras consolidadas como, agora também, nas separadas — bem antes da data de eficácia proposta de 1 de janeiro de 2029. Para quem gere programas de cobertura relevantes, a RFI sobre contabilidade de cobertura da IFRS 9 é uma oportunidade real de influenciar o pensamento do Board durante a janela de comentários de 120 dias, em vez de reagir mais tarde a um Exposure Draft já concluído. E as orientações, ainda preliminares, sobre a classificação de pagamentos relacionados com aquisições na IAS 7 dão um sinal mais claro sobre onde colocar, na demonstração de fluxos de caixa, a retribuição diferida, o pagamento de dívida pré-existente e os custos de transação — vale a pena rever isto antes da próxima concentração de atividades empresariais da sua entidade.